Como parte integrante dos Termos de Uso e Condições de Navegação do Portal Tusta, este documento, denominado Política de Privacidade, tem por finalidade estabelecer as regras sobre a obtenção, acesso, uso, armazenamento, transferência, enriquecimento dos dados coletados dos USUÁRIOS, além do registro de suas atividades, de acordo com as leis em vigor no Brasil.
Quando o USUÁRIO aceita essa Política confere sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.
Os dados serão obtidos quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelos USUÁRIOS no Portal Tusta - cujos Serviços oferecidos são gerenciados por meio de seu site ou de seu APP TUSTA - disponibilizado pela sua controladora. a exemplo, mas não se limitando ao envio de mensagem para contato, cadastro de seus dados pessoais na criação de Conta de Acesso ou realização de determinada operação, ou ainda, por procedimentos da Tusta Tecnologia e Meios de Pagamento S.A. que adquiram dados de acesso e navegação do USUÁRIO.
A Tusta Tecnologia e Meios de Pagamento S.A. não é responsável pela veracidade ou falta dela nas informações prestadas pelo USUÁRIO ou pela desatualização destas, quando é de responsabilidade do USUÁRIO prestá-las com exatidão ou atualizá-las.
Os dados coletados dos USUÁRIOS poderão ser utilizados, pela Tusta Tecnologia e Meios de Pagamento S.A., para as seguintes finalidades:
fornecer os Serviços;
identificar e autenticá-los adequadamente;
garantir a segurança dos USUÁRIOS, tal qual da Tusta Tecnologia e Meios de Pagamento S.A., especialmente no momento da criação da Conta de Pagamento, em que o USUÁRIO consente que a Tusta Tecnologia e Meios de Pagamento S.A.solicite suas informações perante órgãos de proteção ao crédito, Receita Federal do Brasil, Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional do Banco Central do Brasil (CCS), dentre outros;
atender adequadamente às suas solicitações e dúvidas;
manter atualizados seus cadastros para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação;
enviar comunicações através dos diferentes canais de contato, tanto físicos como digitais;
aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante sua navegação no Portal Tusta;
efetuar estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades de seus comportamentos ao utilizarem o Portal Tusta, realizando tais operações de forma anonimizada;
promover os Serviços e os serviços de seus parceiros, além de informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais informações relevantes para a manutenção do relacionamento com a Tusta Tecnologia e Meios de Pagamento S.A.;
resguardar a Tusta Tecnologia e Meios de Pagamento S.A. de direitos e obrigações relacionadas ao uso do Portal Tusta;
cumprir obrigações legais e/ou colaborar com tal cumprimento.
A base de dados formada por meio de coleta de dados no Portal Tusta é de propriedade e responsabilidade da Tusta Tecnologia e Meios de Pagamento S.A. e não será comercializada e/ou alugada para terceiros, sendo que seu uso, acesso, compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos das atividades da Tusta Tecnologia e Meios de Pagamento S.A., podendo, neste sentido, virem a ser disponibilizadas para acesso e/ou consulta de outras entidades de seu grupo econômico.
Desde já, o USUÁRIO está ciente que a Tusta Tecnologia e Meios de Pagamento S.A. poderá promover enriquecimento da sua base de dados, adicionando informações oriundas de outras fontes legítimas, o qual manifesta consentimento expresso ao concordar com os termos da presente Política.
Internamente, os dados somente serão acessados por profissionais devidamente autorizados pela Tusta Tecnologia e Meios de Pagamento S.A., respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do Portal Tusta, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política.
A Tusta Tecnologia e Meios de Pagamento S.A. possui parceiros comerciais que podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites acessados no Portal Tusta. Os dados fornecidos pelo USUÁRIO a estes parceiros serão de responsabilidade destes, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de obtenção e uso de dados, sem que caiba qualquer ônus à Tusta Tecnologia e Meios de Pagamento S.A. pelo tratamento de tais informações.
A Tusta Tecnologia e Meios de Pagamento S.A. registrará as atividades efetuadas pelo USUÁRIO no Portal Tusta criando logs que conterão:
endereço IP do USUÁRIO;
ações efetuadas pelo USUÁRIO no Portal Tusta;
páginas acessadas pelo USUÁRIO no Portal Tusta;
datas e horários de cada ação do USUÁRIO no Portal Tusta, além do acesso que fizer às páginas e das ferramentas e funcionalidades que utilizar;
informações sobre o dispositivo utilizado pelo USUÁRIO, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos instalados;
session ID, quando disponível.
Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação do USUÁRIO, no entanto, respeitarão sempre os termos desta Política e as opções do USUÁRIO a respeito de sua coleta e armazenamento.
Os dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado, observado o estado da técnica disponível. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a Tusta Tecnologia e Meios de Pagamento S.A. se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados do Portal Tusta, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa.
Os dados do USUÁRIO obtidos no Portal Tusta poderão ser armazenados em servidor próprio da Tusta Tecnologia e Meios de Pagamento S.A. ou de terceiro contratado para esse fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, podendo ainda ser armazenados por meios de tecnologia de cloud computing e/ou outras que se inventem no futuro, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das atividades da Tusta Tecnologia e Meios de Pagamento S.A..
O USUÁRIO tem o direito de exigir da Tusta Tecnologia e Meios de Pagamento S.A. a exibição, retificação ou ratificação dos dados pessoais que lhe dizem respeito, por meio da ferramenta de contato disponibilizada pelo Portal Tusta.
Pela mesma ferramenta de contato o USUÁRIO poderá requerer a exclusão de todos os seus dados pessoais coletados e registrados pela Tusta Tecnologia e Meios de Pagamento S.A., desde que o contrato entre o USUÁRIO e a Tusta Tecnologia e Meios de Pagamento S.A. tenha terminado e a Conta de Acesso cancelada.
A Tusta Tecnologia e Meios de Pagamento S.A. conservará os dados do USUÁRIO enquanto for necessário para prestar os Serviços, cumprir as nossas obrigações legais, e resolver disputas. A Tusta Tecnologia e Meios de Pagamento S.A. conservará os dados do USUÁRIO enquanto este permanecer como USUÁRIO dos Serviços.
A pedido do USUÁRIO, a Tusta Tecnologia e Meios de Pagamento S.A. eliminará ou anonimizará os seus dados, de modo que não o identifiquem, exceto se for legalmente permitido ou obrigatório manter determinados dados pessoais, incluindo situações como as seguintes:
se existir um problema não resolvido relativamente aos Serviços, como uma reclamação ou disputa não resolvida, os dados, necessários, do USUÁRIO serão retidos até que o problema seja solucionado;
se a Tusta Tecnologia e Meios de Pagamento S.A. for obrigada a manter os dados do USUÁRIO para as suas obrigações jurídicas, fiscais, de auditoria e contabilidade, ela reterá os dados pessoais necessários pelo período exigido pela legislação aplicável;
sempre que necessário para os legítimos interesses comerciais da Tusta Tecnologia e Meios de Pagamento S.A., como a prevenção contra fraudes ou para manter a segurança dos USUÁRIOS.
O teor desta Política poderá ser atualizado ou modificado a qualquer momento, conforme a finalidade do Portal Tusta ou conveniência de sua controladora, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso ao Portal Tusta.
O USUÁRIO deverá entrar em contato em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política por meio dos contatos expostos no Portal Tusta, a exemplo, mas não se restringindo email atendimento@tusta.com.br, que atende das 9h às 19h.
Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer dados coletados pelo Portal Tusta, deverão respeitar as condições aqui estipuladas e nas normas de Segurança da Informação da Tusta Tecnologia e Meios de Pagamento S.A., obrigatoriamente.
Caso alguma disposição desta Política seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o USUÁRIO resida ou da sua conexão à internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
A presente Política está vinculada ao Termos de Uso e Condições de Navegação do Portal Tusta e será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de São José dos Campos-SP, para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
A Tusta Tecnologia e Meios de Pagamento S.A. se compromete a tratar os dados pessoais de seus USUÁRIOS única e exclusivamente para cumprir com a finalidade a que se destinam e em respeito a toda a legislação aplicável sobre segurança da informação, privacidade e proteção de dados, inclusive, mas não se limitando à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
A presente Política está registrada no Xº Oficial de Registro de Títulos e Documentos da cidade de Xxx, Estado de São Paulo, microfilmada sob o nº X.XXX.XXX em XX de xxx de 2021.
Para os fins desta Política, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
Tusta Tecnologia e Meios de Pagamento S.A.: Tusta Tecnologia e Meios de Pagamento S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 40.316.750/0001-91, com sede à Avenida Cassiano Ricardo, nº 521, Sala 06, Torre B, Bairro Residencial Jardim Aquarius, CEP 12.246-870, no Município de São José dos Campos, Estado de SP.
APP TUSTA: software para utilização em dispositivos móveis, tais como smartphones, que permitirá, de maneira prática, o acompanhamento e a gestão do Portal Tusta.
Cloud computing: ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.
Compartilhamento: processo de replicação ou duplicação da base de dados.
Conta de Acesso: credencial de um USUÁRIO que permite acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas do Portal Tusta, definida pela combinação de nome de USUÁRIO e senha e outros fatores de autenticação que o Portal Tusta disponibilizar.
Conta de Pagamento: conta de registro detida em nome de USUÁRIO final de serviços de pagamento utilizada para a execução de transações de pagamento.
IP: abreviatura de Internet Protocol. É um conjunto de números que identifica o computador dos USUÁRIOS na internet.
Logs: registros de atividades dos usuários efetuadas no Portal Tusta.
Política: Política de Privacidade.
Portal Tusta: designa o endereço eletrônico www.tusta.com.br e seus subdomínios.
Serviços: denominação que abrange operações de crédito e débito, emissões de boleto, pagamentos de conta, recargas de celular e transferência entre contas Tusta Tecnologia e Meios de Pagamento S.A. São oferecidos pelo Portal Tusta aos seus USUÁRIOS e são gerenciados por meio de seu site e/ou de seu APP TUSTA.
USUÁRIO(S): pessoa(s) que acessa(m) ou interage(m) com as atividades oferecidas pelo Portal Tusta
Atualização: 24 de fevereiro de 2021.